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Ex-prefeito de Parintins tem contas reprovadas no TCE-AM e condenado a devolver R$ 9,9 milhões

Ex-prefeito de Parintins tem contas reprovadas no TCE-AM e condenado a devolver R$ 9,9 milhões Alexandre da Carbrás, ex-prefeito de Parintins - Foto: Reprodução/Internet Notícia do dia 28/04/2020

O ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Silva, teve as contas reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 10ª sessão ordinária 2020, realizada por videoconferência, nesta terça-feira (28), no Plenário Virtual do Tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TCE-AM.

 

Devido as inúmeras irregularidades detectadas pelos órgãos técnicos e ministerial do Tribunal, nas contas do exercício de 2015, a relatora do processo, conselheira Yara Lins do Santos, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 9,9 milhões (soma de multa e alcance).

 

Entre as irregularidades estão a falta de justificativa para movimentação financeira de recursos da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educacional Educação Básica (Fundeb); além de ausências de controles específicos de almoxarifado, com registro contínuo e permanente de controle de entrada e saída de materiais e de declaração de bens e valores, atualizada, nas pastas funcionais do prefeito,  vice-prefeito e secretários.

 

Carlos Alexandre Silva ainda pode recorrer da decisão proferida pelo TCE-AM, mas precisa quitar os valores em 30 dias.

 

Na mesma sessão, as contas do Fundo Estadual de Saúde (FES), da ex-secretária-adjunta Keytiane Evangelista de Almeida, do exercício financeiro de 2016, também foram reprovadas por unanimidade.

 

Com a reprovação, o relator do processo, auditor Alípio Filho, havia aplicado apenas multa no valor de R$ 43,8 mil, no entanto, devido a gravidade das infrações cometidas por Keytiane Evangelista constadas em relatório da Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) do TCE, o conselheiro Érico Desterro, sugeriu aplicação de glosa no valor de R$ 425,5 mil e mais alcance de R$32,9 mil. O voto do conselheiro Érico Desterro foi aprovado por unanimidade. A ex-gestora ainda pode recorrer da decisão.

 

A sessão virtual foi conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Pereira Mendes e Alber Furtado, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.

 

A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer na próxima terça-feira (05/05), às 10h, no Plenário Virtual, transmitido ao vivo pelo Youtube do TCE-AM. Às 9h está prevista a realização da sessão da Segunda Câmara e, após a sessão do Tribunal Pleno, será realizada a sessão da Primeira Câmara da Corte de Contas.