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Câmara Municipal aprova com unanimidade Projeto de Lei com as alterações propostas pelos servidores municipais

Câmara Municipal aprova com unanimidade Projeto de Lei com as alterações propostas pelos servidores municipais Para a presidente do SINTEMPIN, Arineide Tavares, a aprovação do Projeto de Lei foi uma vitória para os servidores efetivos e temporários. Foto: Gilson Almeida. Notícia do dia 10/09/2019

Gilson Almeida
Parintins (AM) - A Câmara Municipal de Parintins aprovou na sessão desta terça-feira (10) com unanimidade o Projeto de Lei n° 041/2019 que trata sobre Estatuto dos Servidores Municipais com as alterações propostas pelos próprios servidores.


Para a presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN),  Arineide da Silva Tavares , a aprovação do PJ foi uma vitória onde os servidores efetivos e temporários serão beneficiados. "Isso é uma prova que o trabalhador organizado, unido, os seus sindicatos, eles têm força e poder de modificar inclusive as leis", disse a Arineide.


Entre as alterações foi a licença que está agora no corpo do Estatuto, inclusão de critérios para realizar a remoção de funcionário de um setor para outro.


O relator do PJ, o vereador Afonso Caburi, informa que foi formado uma comissão especial para ser discutido a temática com os servidores municipais em que chegaram ao consenso que o projeto precisava de revisão. "Esse projeto vem atender todas as necessidades do servidor. O projeto que foi votado hoje (10/09) ele foi bastante discutido dentro da comissão com os servidores municipais onde chegamos a conclusão de que o projeto precisava de uma revisão e consequentemente após essa revisão apresentamos as nossas emendas para que o projeto fosse hoje aprovado", conta o vereador Afonso.


O presidente da Câmara Municipal, Telo Pinto, destaca a aprovação do projeto como um dia histórico. "Votamos hoje no estatuto que está desde 1969 vigorando, ou seja, agora em 2019 que estamos fazendo a atualização dele e o poder legislativo tem um papel fundamental nisso", pontua Telo Pinto.


Após a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado ou promulgado  (assinado) pelo prefeito.