Para a presidente do SINTEMPIN, Arineide Tavares, a aprovação do Projeto de Lei foi uma vitória para os servidores efetivos e temporários. Foto: Gilson Almeida.
Notícia do dia 10/09/2019
Gilson Almeida
Parintins (AM) - A Câmara Municipal de Parintins aprovou na sessão desta terça-feira (10) com unanimidade o Projeto de Lei n° 041/2019 que trata sobre Estatuto dos Servidores Municipais com as alterações propostas pelos próprios servidores.
Para a presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins (SINPTEMPIN), Arineide da Silva Tavares , a aprovação do PJ foi uma vitória onde os servidores efetivos e temporários serão beneficiados. "Isso é uma prova que o trabalhador organizado, unido, os seus sindicatos, eles têm força e poder de modificar inclusive as leis", disse a Arineide.
Entre as alterações foi a licença que está agora no corpo do Estatuto, inclusão de critérios para realizar a remoção de funcionário de um setor para outro.
O relator do PJ, o vereador Afonso Caburi, informa que foi formado uma comissão especial para ser discutido a temática com os servidores municipais em que chegaram ao consenso que o projeto precisava de revisão. "Esse projeto vem atender todas as necessidades do servidor. O projeto que foi votado hoje (10/09) ele foi bastante discutido dentro da comissão com os servidores municipais onde chegamos a conclusão de que o projeto precisava de uma revisão e consequentemente após essa revisão apresentamos as nossas emendas para que o projeto fosse hoje aprovado", conta o vereador Afonso.
O presidente da Câmara Municipal, Telo Pinto, destaca a aprovação do projeto como um dia histórico. "Votamos hoje no estatuto que está desde 1969 vigorando, ou seja, agora em 2019 que estamos fazendo a atualização dele e o poder legislativo tem um papel fundamental nisso", pontua Telo Pinto.
Após a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado ou promulgado (assinado) pelo prefeito.
