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Governo do Amazonas afirma que medidas para equilíbrio financeiro do Estado atendem órgãos de controle

Governo do Amazonas afirma que medidas para equilíbrio financeiro do Estado atendem órgãos de controle Vice-governador reunido com deputados. Foto: Divulgação. Notícia do dia 12/07/2019

Manaus (AM) - O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida, destacou nesta quinta-feira (11/07) que a administração estadual está atuando em várias frentes para buscar o equilíbrio das contas do Governo, que a atual gestão herdou, em janeiro de 2019, com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões. Ele ressaltou, após reunião com deputados estaduais, que o pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) é uma dessas frentes, que busca sobretudo atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e alerta da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

Os projetos de lei e a proposta de emenda constitucional, que propõem medidas para contenção de despesas e para ampliação de receita, encaminhados esta semana para a ALE-AM, estão sendo discutidos com a equipe do Governo e, hoje, o vice-governador também esteve na Assembleia. As medidas devem ser votadas nesta sexta-feira (12/07) no plenário da Casa.

 

Carlos Almeida afirmou que o Governo do Amazonas, desde que a nova gestão assumiu, tem tomado medidas para reduzir o impacto do déficit orçamentário e dívidas herdadas. O maior impacto é nos gastos com pessoal, que já ultrapassa o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando o atual governo assumiu, os gastos com pessoal já estavam acima do limite prudencial que a Lei impõe. Entre 2018 e 2019, a folha de pagamento cresceu 20%, resultado de aumentos concedidos a servidores pelo governo passado, alguns deles parcelados para este ano, sem previsão de orçamento para esse fim.

 

Entre as medidas já tomadas está o Decreto da Qualidade de Gastos (Decreto 40.645/2019) que, após um mês de implantação, superou a economia inicial mensal prevista, de R$ 50 milhões. Além disso, o Governo está concluindo projeto de reforma administrativa, para enxugar gastos e tornar a máquina pública mais eficiente, e está fazendo uma auditoria da folha de pagamento, que deve gerar uma economia de 10% nas despesas estaduais.

 

“Estamos trabalhando de forma contundente para que possamos adequar essa realidade. Então é um pacote de medidas, a desvinculação de receitas ajuda nisso, o fomento que fazemos aos setores produtivos também, a análise de conformidade de folha que já estamos trabalhando, o recadastramento de servidores. A análise da nossa equipe econômica é que todo o trabalho em conjunto permita no tempo mais hábil possível buscarmos o equilíbrio econômico financeiro e isso possa fazer com que o Estado do Amazonas possa encaminhar da forma adequada”, ressaltou Carlos Almeida.

 

Órgãos de controle – Entre as medidas propostas pelo Governo à ALE-AM está projeto de lei que estabelece um teto de gastos para a administração estadual, com o objetivo de adequar as despesas à receita existente. A proposta visa atender, sobretudo, determinação do TCE para que a administração reduza gastos com pessoal, o que, segundo o vice-governador do Amazonas, é também uma realidade em outros estados do país.

 

“A manifestação do Tribunal de Contas é no sentido de que haja uma adequação geral a todas as categorias de servidores e isso faz com que os efeitos tenham que ser prolongados até a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a própria LRF, o limite de gasto com pessoal é de 46,55%. O Estado do Amazonas já iniciou o ano de 2019 com mais de 49% de gasto com pessoal e a implementação das datas-bases previstas de forma regular acabaram fazendo com que esse limite chegasse a 53%. Diante dessa situação, até a Secretaria do Tesouro Nacional deu um alerta severo ao Estado do Amazonas, inclusive, restringindo a possibilidade de empréstimos e convênios, o que pra gente é extremamente sério”, frisou Carlos Almeida.