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Notícia do dia 01/09/2022
O candidato ao Governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania) foi convocado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental a prestar esclarecimentos em relação a lancha “Negão N1” devido a irregularidades na segurança fluvial. O Edital de Convocação nº 087/2022 foi publicado no dia 4 de agosto e o candidato tinha até 18 úteis pra comparecer na sede da Capitania, em Manaus.
A lancha do ex-governador aparece em uma lista com outras nove embarcações. De acordo com o edital, os proprietários foram convocados por “infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991”.
As duas leis dispõem sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga. O decreto também trata da segurança aquaviária.
Ainda segundo o edital, o candidato teria até o último dia 24 de agosto para apresentar defesa prévia sobre o caso.
