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Notícia do dia 07/07/2020
Da Redação
Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), reagiu nesta terça-feira (7) ao parecer da promotoria jurídica da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que permitiu a continuidade do processo de impeachment contra ele e o vice-governador Carlos Almeida (PTB).
Segundo Lima, que se posicionou por meio de nota, "a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões".
O parecer técnico da ALE-AM concluiu, no entanto, que "não existe vedação para os prosseguimentos dos processos por crime de responsabilidade instaurados no âmbito desta Casa Legislativa em face do governador e vice-governador do Estado do Amazonas, conforme ressaltado por decisão do pleno do Tribunal de Justiça”.
Para o governador, o pedido de impedimento que tramita na Assembleia não apresenta argumentos ou fatos que apontem crimes de responsabilidade e, por isso, não tem amparo legal. O processo de afastamento está, segundo a nota, sob análise da equipe jurídica do governo.
A tramitação do processo de impedimento do governador e do vice foi paralisada no início de maio por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que julgou o processo inconstitucional.
Segundo a Assembleia Legislativa, o próximo passo do processo é a criação de uma comissão especial para analisar a matéria na Casa. O presidente da ALE-AM, Josué neto (PRTB) pressiona os deputados para formarem a comissão até esta quarta-feira (8).
Confira a íntegra da nota do governador do Amazonas, Wilson Lima:
O governador Wilson Lima afirma que o pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) está sob análise jurídica. Ele reafirma que a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente da Assembleia Legislativa, com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e para com as quais já tornou públicas suas pretensões.
O governador considera, ainda, que o pedido de impeachment não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade, não tendo, portanto, qualquer amparo legal. Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada por meio do voto popular, deve ser respeitada.
