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Notícia do dia 22/06/2023
AMAZONAS- O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o projeto de Lei no. 3156/2023, que propõe ampliar os direitos e pessoas com autismo, portadores da síndrome de down, fibromialgia, lúpus, doenças raras, entre outras enfermidades.
Com a medida, esse público terá garantido o atendimento prioritário e vagas exclusivas em empresas ou concessionárias que realizam transporte de passageiros.
“Precisamos ampliar o leque de atendimentos prioritários, uma vez que a agilidade na atenção a essas pessoas prioriza o seu bem-estar, facilitando a vida dela e de suas famílias em sociedade”, alegou Saullo Vianna, parlamentar que se notabilizou por focar muitos dos seus projetos e ações a Pessoas com Deficiência (PCDs).
Aprovado, o PL confere o tratamento diferenciado a pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia, tais como autistas, obesos, portadores da síndrome de down, fibromialgia, lúpus, doenças raras.
*Equipes preparadas* - As empresas públicas ou concessionárias de transportes de passageiros ficam obrigadas, a partir da aplicação da medida, a utilizar toda a tecnologia disponível, como sinalização, placas e cartazes, como instrumentos de comunicação sobre o teor da lei, de modo a garantir o atendimento prioritário. A proposta prevê, ainda, que as empresas tenham, em suas equipes de atendimento ao público, funcionários preparados para atender estes passageiros.
