Atendimentos antes e depois da ação civil da Defensoria Pública - Foto: Divulgação
Notícia do dia 27/03/2020
Por Cayo Dias
Barreirinha/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM), ajuizou uma ação civil pública em face da Loteria de Barreirinha (AM), para que apresentasse um plano de atuação que respeitasse os cuidados com a vida dos cidadãos durante a pandemia do coronavírus. A ação nasceu de denúncia dos moradores do município.
Segundo a ação, se houvesse a suspensão momentânea das atividades da Loteria para se adequar aos parâmetros, o Município de Barreirinha deveria ser obrigado a garantir a alimentação e a higiene da população beneficiária de programas sociais e que recebem os benefícios na Loteria.
Atendimento antes era aglomerado de pessoas - Foto: Divulgação
Após o ajuizamento da ação civil pública, a Loteria adequou o atendimento para um parâmetro aceitável de atuação e respeito à dignidade e à saúde da população.
De acordo com o defensor público que atua no município, Dr. Gustavo Cardoso, o município se comprometeu a ajudar na fiscalização das medidas e a própria Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária irão opinar sobre o plano estratégico de atendimento da Loteria. Em razão da colaboração e conscientização da Loteria e da fiscalização do Município, a Defensoria realizará termo de ajustamento de conduta com as partes, dando a ação civil pública por encerrada em caso de cumprimento dos termos pela Loteria e pelo Município”, completou.
