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Notícia do dia 08/09/2022
O juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, retirou a multa de R$53,2 mil até então aplicada ao governador e candidato à reeleição, Wilson Lima (União Brasil), por postagem, em suas redes sociais, do resultado de uma pesquisa de intenção de voto em que ele aparece como primeiro colocado.
Na decisão revogada e expedida nesta quinta-feira (08/09), o juiz auxiliar afirma que “houve adoção de premissa fática equivocada por parte deste Juízo, ao pressupor, equivocadamente, que a pesquisa eleitoral divulgada pelo embargante não havia sido registrada junto à Justiça eleitoral”.
A multa ao governador havia sido aplicada no último dia 3 de setembro, com base em representação impetrada pela equipe jurídica do senador Eduardo Braga (MDB), candidato ao governo do Amazonas. A decisão, que baseava-se nos pré-requisitos descritos no artigo 10 da Resolução 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também previa a exclusão do conteúdo das redes do atual governador, detalhe que foi mantido na decisão atual, derivada de embargos de declaração (recurso judicial) interpostos pelos advogados do candidato à reeleição.
O juiz ressalta que “no caso dos autos, se verifica essa omissão, de modo que assiste razão aos embargantes quanto à tese de erro material na aplicação da multa, ainda que no mínimo legal”. Em outras palavras, ele reconhece que houve erro na aplicação de multa ao candidato.
