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Notícia do dia 14/04/2020
Por Cayo Dias
Parintins/AM - A Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Polo Parintins, solicitou da Prefeitura Municipal de Barreirinha (distante 330km de Manaus), e da Secretaria Municipal de Educação, a distribuição da merenda escolar para os alunos durante o período de suspensão das aulas no município.
Segundo o ofício assinado pelo defensor público, Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do poder público.
O pedido destaca que a merenda deve ser distribuída já que o Governo do Estado suspendeu as aulas da rede pública estadual de ensino, em todos os municípios do Estado do Amazonas, além da própria prefeitura ter suspendido as aulas da rede municipal.
A defensoria cita também que a merenda escolar é, em muitos casos, a principal refeição de que dispõe milhares de crianças, adolescentes e jovens estudantes e que muitas famílias contam com a refeição que seus filhos fazem na escola e não têm condições de arcar com o aumento de despesa de alimentação do período em que os filhos permanecerão em casa.
No final do documento, a defensoria solicita informações sobre quais as providências adotadas pela secretaria municipal de educação em relação à continuidade no fornecimento das merendas às famílias dos e das estudantes, se há previsão dos Kits serem entregues às famílias, e se os kits fornecidos pelas escolas são suficientes para a alimentação de um estudante.
