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Notícia do dia 01/04/2020
Da Redação
Parintins/AM - A Defensoria Pública de Parintins recomenda aos comerciantes da cidade de Parintins o não aumento injustificado e abusivo no preço do frasco de farinha no contexto de enfrentamento da pandemia de Coronavírus (Covid-19), a fim de se evitar o acionamento judicial coletivo em virtude de práticas abusivas.
Segundo o Defensor Público Luiz Gustavo Cardoso, vários cidadãos fizeram denúncias quanto ao preço de venda da farinha em feiras privadas e estabelecimentos.
De acordo com a população, o frasco de farinha que tem custo médio de 5 reais, está sendo vendido pelo preço médio de 9 a 12 reais, o que pode gerar grandes prejuízos na mesa de cada cidadão.
Ainda na recomendação, a Defensoria Pública do Amazonas mencionou a aprovação de recente Lei Estadual 5.145/20, na data de 26.03.2020, que proíbe a majoração de preços durante a pandemia.
Em caso de persistência na prática, o Defensor Público afirmou que será proposta ação coletiva no intuito de responsabilização dos estabelecimentos.
