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Notícia do dia 23/03/2020
Por Cayo Dias
Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e da União, entraram com uma ação civil pública contra a União Federal pedindo a suspensão dos transportes fluvial e rodoviário intermunicipais no Amazonas.
A ação explica que diante da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Estado no dia 22 de março, esse número alcançara a marca de 26 casos confirmados, sendo um deles do interior do Estado, no município de Parintins e decretada situação de emergência na saúde pública pelo prazo de 120 dias.
As defensorias afirmam que o único trunfo do interior do Amazonas, para evitar que o ritmo de contágio também seja em escala exponencial, é o isolamento geográfico, pois não há qualquer estrutura para capacitar um surto. “Porém, essa arma, hoje, encontra-se fragilizada pela possibilidade de deslocamento irrestrito de pessoas advindas de Manaus, especialmente cidade que recebeu turistas de várias partes do mundo e do Brasil nas últimas semanas”, diz um trecho do processo.
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Destacando a precariedade dos hospitais, os defensores mencionam “que, diante da rápida propagação do vírus, sua chegada em qualquer cidade do interior representa risco de morte para inúmeras pessoas, em face da ausência de estrutura, materiais e profissionais em hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para exemplificar a gravidade da situação, nenhuma das cidades do interior do Estado do Amazonas conta com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), espaço primordial para o tratamento adequado de casos mais graves de pacientes com sintomas avançados da doença causada pelo vírus”, pontua.
O processo civil finaliza pedindo que à justiça federal aplique uma multa diária de R$ 50 mil por cada embarcação que descumprir a ordem de retorno à sua cidade de origem. Caso seja descumprida a ordem de proceder a competente e rigorosa fiscalização do isolamento/quarentena por parte do Poder Público municipal, as defensorias pedem uma multa fixa cominatória de R$ 200 mil por dia de descumprimento, pelo ente público respectivo.
