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Justiça estabelece prazo de 45 dias para Seduc nomear mais de 800 aprovados em concurso de 2018

Certame foi homologado há 19 meses, mas apenas os aprovados para cargos de professor e pedagogo foram nomeados

Notícia do dia 10/11/2020

A Justiça do Amazonas estabeleceu um prazo de 45 dias para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) nomear 888 aprovados em um concurso público de 2018.

A Defensoria Pública do Estado entrou com o pedido com argumento de que o resultado do certame foi homologado há 19 meses, mas apenas os aprovados para os cargos de professor e pedagogo foram nomeados. A reportagem buscou posicionamento da Seduc, mas ainda não obteve resposta.

Conforme o defensor Rafael Barbosa, em outubro, o órgão foi procurado por um candidato aprovado para o cargo de engenheiro. Ele informou que, aprovado dentro do número de vagas, ainda não tinha sido nomeado.

Na sentença, o juiz Ronnie Frank determinou a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas do concurso em um prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, sem prejuízo do aumento do valor ou adoção de outras medidas.

A decisão beneficia assistentes sociais, bibliotecários, contadores, engenheiros, estatísticos, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, além de merendeiras e assistentes técnicos.