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Festa na assinatura do TAG é para disfarçar ´puxão de orelha’ no Poder Público, afirma Juscelino Manso

Festa na assinatura do TAG é para disfarçar ´puxão de orelha’ no Poder Público, afirma Juscelino Manso Presidente da OAB Parintins, Juscelino Melo Manso. Foto: Reprodução. Notícia do dia 22/10/2019

Gilson Almeida

Parintins (AM) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Parintins, Juscelino Melo Manso, compareceu ontem, 21, na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no Bumbódromo, em Parintins, onde a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para solucionar a situação do lixão a céu aberto no município. Ele afirma que a festa promovida na abertura e na assinatura do termo foi para disfarçar o ‘puxão de orelha’ no Poder Público.

 

“Mais fácil e estratégico é fazer festa para celebrar a assinatura de um TAG, fazer de conta que o rigor desse termo, não representa tanto assim um puxão de orelha. Aproveita-se a vinda dos conselheiros e se faz uma festa para recepcioná-los e fechar os olhos para o grande lixão a céu aberto, que tem causado grandes prejuízos a economia de Parintins, a saúde, o saneamento básico, o transporte aéreo, com empresas que se foram devido a esse grande problema.”, disse Juscelino Manso.

 

Juscelino ressalta ainda a diferença do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (Taca) firmado pelo município com o Governo do Estado no ano de 2013 pelo então prefeito Carlos Alexandre Ferreira da Silva, o Alexandre da Carbrás, em que obriga a Prefeitura a resolver o problema da lixeira da cidade, para o TAG assinado ontem, tendo em vista que dia 19 de julho deste ano o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, ajuizou ação de execução de obrigação de fazer para obrigar a Prefeitura a cumprir o Taca assinado em 2013.

 

“A diferença do Taca para um TAG é pequena, um tem força judicial, outro é administrativo, mas também pode gerar sanções para o município.”, falou o advogado.

 

Manso também afirma que a solução do problema do lixão de Parintins não está somente na busca de recursos, mas também no diálogo com a população. “Basta que o Poder Público busque o diálogo com a população, porque a solução não está em viajar para a Alemanha, por toda a Europa, por várias regiões do país, a solução está em dialogar com a população, botar os pés no chão e calçar a sandália da humilde,  caminhar a pé pelas ruas da cidade, para encontrar a solução desse problema.”, concluiu Juscelino Manso.

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